Sobre

O Trabuca World Challenge é uma competição em que o time vencedor (4 pessoas) ganhará uma viagem com tudo pago para um destino incrível e experiências únicas !
Em 2019, Edimburgo, na Escócia, para vivenciar além da cidades e seus pontos turísticos, a cocktail week of Edinburgh!!

Dúvidas fale conosco pelo e-mail twc@trabuca.com.br

REGULAMENTO/PLANO DE OPERAÇÃO DA PROMOÇÃO
TRABUCA WORLD CHALLENGE

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEFEL Nº 03.002522/2019


1 - EMPRESAS PROMOTORAS

1.1 - Empresa Mandatária:
Razão Social: TRABUCA RESTAURANTE E ENTRETENIMENTO LTDA.
Endereço: PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK Número: 1444 Bairro: VILA NOVA CONCEICAO Município: SAO PAULO UF: SP CEP:04543-000
CNPJ/MF nº: 25.181.030/0001-72

2 - MODALIDADE DA PROMOÇÃO: Concurso
3 - ÁREA DE ABRANGÊNCIA: Todo o território nacional.
4 - PERÍODO DA PROMOÇÃO: 15/05/2019 a 25/09/2019
5 - PERÍODO DE PARTICIPACAO: 16/06/2019 a 25/09/2019
6 - CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO:
O CONCURSO
Este é um concurso de Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, em conformidade com a legislação vigente, Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portarias 41/08 e 422/13 do Ministério da Fazenda.

O TRABUCA WORLD CHALLENGE é um concurso realizado pelo Trabuca Restaurante e Entretenimento Ltda, com sede na Avenida Juscelino Kubitschek, 1444, Vila Nova Conceição, CEP 04543-000, São Paulo/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 25.181.030/0001-72.

PERÍODO E LOCAL DE INSCRIÇÃO DAS EQUIPES NO CONCURSO: Os interessados poderão inscrever a sua equipe, formada por 04 (quatro) integrantes, para participar deste concurso, no site http://www.trabuca.com.br/twc de 00h01 do dia 15/05/2019 até as 00h01do dia 15/06/2019 (horário de Brasília/DF). No ato da inscrição no site http://www.trabuca.com.br/twc, cada um dos 4 (quatro) membros da equipe deverá (i) ler e aceitar o Regulamento; (ii) preencher o cadastro informando o nome da equipe e os seguintes dados cadastrais: nome, nome da equipe, endereço, idade, telefone, Instagram, e-mail e CPF obrigatório.

PERIODO DE PARTICIPACAO
A participação das equipes previamente inscritas neste concurso, deverá ser realizada por meio do Instagram de cada participante e do site da promoção de 00h01 do dia 15/05/2019 até as 00h01 do dia 25/09/2019 (horário de Brasília/DF).

Considera-se “participantes”, para efeito deste concurso, cada um dos 04 (quatro) membros das equipes devidamente inscritas, conforme os dados fornecidos na inscrição, e que preencham todos os requisitos deste Regulamento.

Desse modo, não serão considerados como participantes, em nenhuma hipótese, terceiros que não sejam membros da equipe inscrita, e que, porventura, façam parte do vídeo e/ou foto das provas deste concurso, de modo que, caso a equipe que possua um vídeo e/ou foto com essas características venha a ser a vencedora, os membros da equipe participante, efetivamente inscritos, é quem farão jus à premiação.

É imprescindível, portanto, que os participantes, no ato do cadastro, forneçam dados atualizados e meios idôneos para sua identificação e localização, uma vez que tais dados serão utilizados para identificação e localização dos membros da equipe ganhadora deste concurso e consequente entrega da premiação.

A QUEM SE DESTINA
O concurso é aberto a toda pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente e domiciliada no território nacional, que queira participar, mediante a formação de uma equipe com 04 (quatro) pessoas

NÃO PODERÃO PARTICIPAR DESTE CONCURSO
São impedidas de participar deste concurso as pessoas físicas, menores de idade, que não atenderem os requisitos deste Regulamento, bem os funcionários e sócios (inclusive investidores) das empresas envolvidas, Trabuca Restaurante e Entretenimento Ltda, Eh Gestão ltda , Ensan Participações ltda,, Trabuca Jardins restaurante e entretenimento ltda, N Brazil Restaurante ltda, MPC Legalização de Promoção Comercial e das empresas terceirizadas e/ou diretamente envolvidas no concurso, cabendo à Promotora Mandatária a verificação dessa condição durante a realização do concurso.

DAS PROVAS A SEREM REALIZADAS PELAS EQUIPES PARTICIPANTES
Este concurso será realizado em forma de gincana, com tarefas/provas que deverão ser executadas ao longo do concurso, por cada membro das equipes inscritas, compreendendo 6 (seis) provas, incluindo a prova semifinal e final, nos termos deste Regulamento.

Para participar da prova seguinte, a equipe inscrita deverá ter preenchido todos os requisitos da prova anterior

As provas/tarefas consistem em atividades variadas e teste de conhecimento, relacionados ao concurso, e serão previamente divulgadas pelo Instagram do Trabuca @trabucabar_jk, às 00h01 do 1º dia de início de cada prova.

As provas deverão ser integralmente executadas por cada membro das equipes participantes e, postadas no perfil público do Instagram do membro de cada equipe, com as #’s: #trabucaworldchallenge - #twc - #trabucabar, conforme abaixo:
1ª PROVA - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 00h01 do dia 16/06/2019 às 00h01 do dia 30/06/2019.
2ª PROVA - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 00h01 do dia 01/07/2019 às 00h01 do dia 15/07/2019.
3ª PROVA - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 00h01 do dia 16/07/2019 às 00h01 do dia 30/07/2019.
4ª PROVA - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 00h01 do dia 31/07/2019 às 00h01 do dia 12/08/2019
PROVA SEMI FINAL - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 00h01 do dia 13/08/2019 às 00h01 do dia 25/08/2019
PROVA FINAL - PERÍODO DE REALIZAÇÃO: de 00h01 do dia 26/08/2019 às 00h01 do dia 25/09/2019

A comprovação do cumprimento de cada prova deverá ser postada pela equipe participante, no site http://www.trabuca.com.br/twc mediante a realização de upload do print da tela do Instagram de cada participante comprovando o cumprimento do desafio.

Essa comprovação deverá ocorrer até o último dia de realização de cada Prova/Tarefa, sob pena de desconsideração da tarefa.

DA COMISSÃO JULGADORA
Ficam os participantes, cientes, desde já, que todos os vídeo e fotos enviadas para este concurso serão avaliados por uma Comissão julgadora formada por 3 (três) representantes da Promotora, a fim de atestar o cumprimento dos requisitos de participação de cada prova/tarefa, por parte dos integrantes das equipes participantes.

Os vídeos e/ou fotos enviados, deverão estar relacionados unicamente aos temas descritos no quadro do item “DAS PROVAS A SEREM REALIZADAS PELAS EQUIPES PARTICIPANTES” deste Regulamento e não poderão ter conteúdo, como, por exemplo, que (i) atentem contra a lei, a moral e os bons costumes, a dignidade, imagem, reputação, honra, nacionalidade, etnia; (ii) apresente manifestação de caráter político, religioso e/ou sexual, (iii) façam apologia a drogas, e/ou firam a integridade ou qualquer outro direito de qualquer pessoa com menções indecorosas, preconceituosas, desrespeitosas, discriminatórias, injuriosas, caluniosas e/ou difamatórias; (iv) contra a ordem pública e/ou qualquer norma jurídica vigente; (v) possua qualquer expressão de cunho comercial e/ou imagens de qualquer objeto ou marca de terceiros, protegidos pelos direitos autorais ou pela Lei de Propriedade Industrial; (vi) apareça imagens de terceiros, das quais a equipe participante não tenha obtido a devida autorização de uso, sob pena de desclassificação imediata.

As fotos e/ou vídeos que envolverem terceiros, que não os membros da equipe participante, pressupõe que os membros da equipe providenciaram a devida autorização de uso, não sendo a empresa Promotora responsável por este uso

DAS AUTORIZAÇÕES E CESSÕES DE DIREITOS
Ao participar deste concurso, o participante declara que leu e compreendeu as regras constantes neste Regulamento, que tem total ciência do seu teor e aceita todos os termos e condições.

Declara, ainda, que:
(i) A fotos, e/ou vídeos postados para participar deste concurso é de sua exclusiva autoria e não constitui plagio de espécie alguma;

(ii) Cede e autoriza, a título gratuito, caso faça parte da equipe ganhadora do concurso, o uso de seu nome, imagem, som de voz, em qualquer meio escolhido pela promotora, para divulgação do resultado do concurso, em quaisquer tipos de suporte, incluindo, mas não se limitando ao armazenamento e distribuição em meio eletrônico, pelo período de 1 (um) ano, a contar do término do concurso, no território nacional ou exterior;

(iii) Assume plena responsabilidade por eventuais violações de direito autoral, direitos conexos, direitos da personalidade e/ou a quaisquer outros bens juridicamente protegidos, eximindo a promotora de qualquer responsabilidade relativamente a tais fatos, aspectos, direitos e/ou situações;

(iv) Conhece e aceita expressamente que as promotoras deste concurso não são responsáveis, nem poderão ser responsabilizadas, por qualquer dano ou prejuízo oriundo da sua participação no concurso ou da eventual aceitação e utilização do prêmio, caso seja ganhador; e

(v) Possui autorização expressa de uso de imagens de fotos utilizadas para participar deste concurso, que porventura retratarem pessoas, em especial do famoso que fizer parte da foto da PROVA SEMI FINAL, e/ou para compor o vídeo enviado, respondendo por esta informação e isentando a promotora de qualquer responsabilidade.

(vi) Compromete-se, quando solicitado pela promotora do concurso, a assinar os documentos que se fizerem necessários visando assegurar os direitos de utilização citados neste Regulamento, especialmente, neste capítulo.

7 - APURAÇÃO E DESCRIÇÃO DE PRÊMIOS:
PERÍODO DA APURAÇÃO: 25/09/2019 19:00 a 25/09/2019 19:30
PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 16/06/2019 00:01 a 25/09/2019 00:01
ENDEREÇO DA APURAÇÃO: Avenida Juscelino Kubitschek NÚMERO: 1444
BAIRRO: Vila Nova Conceição MUNICÍPIO: São Paulo UF: SP CEP: 05010-000
LOCAL DA APURAÇÃO: Trabuca Bar JK
PRÊMIOS

Quantidade Descrição Valor R$ Valor Total R$ Ordem
4 Pacote de viagem para Edinburgo, Escócia, de 6 (seis) noites
e 7 (sete) dias, passagem aérea em classe econômica,
hospedagem em apartamento com 4 camas, locado pelo
Airbnb, café da manhã, almoço e jantar, traslados de ida e
volta da residência do ganhador/aeroporto/local de
hospedagem em cartão de débito sem função saque, seguro
viagem e, ainda, entradas para assistir os 7 (sete) dias do
Festival Edinburgh Cocktail Week.
10.000,00 40.000,00 1

8 - PREMIAÇÃO TOTAL:
Quantidade Total de Prêmios Valor total da Promoção R$
4 40.000,00


9 - FORMA DE APURAÇÃO:
SELEÇÃO DA EQUIPE GANHADORA
No dia 25/09/2019, às 19h a Comissão Julgadora, formada por 03 (três) representantes da Promotora Mandatária, selecionará, com base no critério “cumprimento total da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª provas e prova semi final, que são todas eliminatórias e maior pontuação na última prova (PROVA FINAL)”.

As decisões da Comissão julgadora deste concurso serão soberanas, irrevogáveis e irrecorríveis.

CRITÉRIOS DE DESEMPATE
Em caso de empate entre uma ou mais equipes participantes, será adotado como critério de desempate a equipe que tiver cumprido todas as provas/tarefas do concurso primeiro, considerando-se hora, minuto e segundo da data de upload comprovando a realização da prova

10 - CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO:
A desclassificação será automática, a qualquer momento, nas situações onde houver comprovação de: (i) membro de equipe participante menor de idade; (ii) inadequação aos temas propostos nas provas/tarefas do concurso; (iii) fraude ou prática de conduta irregular que possa alterar o regular resultado do concurso; (iv) utilização de meios ilícitos para participar do concurso; (v) conteúdo julgado impróprio pela comissão julgadora; (vi) não cumprimento da comprovação de realização de cada prova pela equipe participante, por meio de upload do print da tela do Instagram de cada membro da equipe no site http://www.trabuca.com.br/twc (vii) dados cadastrais inexistentes, equivocados ou incompletos informados no ato do cadastro; e (viii) não atendimento a quaisquer das condições estabelecidas neste Regulamento.

Do mesmo modo, será sumariamente desclassificada a equipe participante que quaisquer dos seus membros venha a utilizar meios escusos para participar do concurso e/ou de mecanismos que criem condições irregulares, desleais ou que atentem contra os objetivos e condições de participação previstos neste Regulamento, sendo certo que, tais situações, quando identificadas, serão consideradas como infração aos termos do presente Regulamento, ensejando o impedimento da participação e/ou o imediato cancelamento da inscrição da equipe participante, sem prejuízo, ainda, das medidas e penalidades cabíveis.

Havendo suspeita de irregularidade neste concurso, a Promotora se reserva o direito de solicitar a confirmação de dados informados pela equipe participante, para que esta possa continuar participando do concurso. Não havendo a confirmação solicitada, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a equipe participante será desclassificada.

11 - FORMA DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO:
DIVULGAÇÃO DA EQUIPE VENCEDORA
A divulgação do nome da equipe vencedora deste concurso e membros será feita no dia 25/09/2019, em cerimônia no trabuca bar JK, às 19h, e no dia 26/09/2019 à partir das 18 horas, pelo no site http://www.trabuca.com.br/twc .Será encaminhado, também, e-mail aos membros da equipe ganhadora deste concurso comunicando a contemplação.

12 - ENTREGA DOS PRÊMIOS:
PREMIAÇÃO
A premiação a ser distribuída neste concurso consiste em 04 (quatro) pacotes de viagem para Edimburgo na Escócia, de 6 (seis) noites e 7 (sete) dias, passagem aérea em classe econômica, hospedagem em apartamento com 4 camas, locado pelo Airbnb, café da manhã, almoço e jantar, traslados de ida e volta da residência do ganhador/aeroporto/local de hospedagem em cartão pré-pago sem função saque, seguro viagem e, ainda, entradas para assistir os 7 (sete) dias do Festival Edinburgh Cocktail Week, no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais) cada pacote de viagem, totalizando R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) em prêmios.

AQUISIÇÃO E EXIBIÇÃO DA PREMIAÇÃO
A comprovação de propriedade da premiação a ser distribuída neste concurso será feita conforme determina o artigo 15, § 1º, do Decreto 70.951/72, em até 08 (oito) de antecedência da data de identificação da equipe ganhadora, por meio de Contrato com a Agência de Viagem e/ou nota fiscal, que ficará à disposição da SECAP/ME, na sede da Promotora Mandatária, para eventual fiscalização e será apresentada, no momento oportuno, em sede de Prestação de Contas.

Considerando a natureza da premiação, não haverá sua exibição.

ENTREGA DOS PRÊMIOS
Os prêmios serão entregues aos ganhadores, por meio de Carta Compromisso contendo todas as informações sobre a viagem, no endereço por ele informado no ato do cadastro, sem nenhum ônus, em até 30 (trinta) dias contados da data de identificação da equipe ganhadora.

Tendo em vista toda estrutura que será montada para que os membros da equipe ganhadora usufruam do pacote de viagem em conjunto, com comodidade, conforto e segurança, a viagem deverá ser realizada no período compreendido entre de 14 a 20 de outubro de 2019. Entretanto, na hipótese de haver membro da equipe ganhadora que não possa realizar a viagem para assistir ao Festival Edinburgh Cocktail Week no período acima, ele poderá o direito ao prêmio.

Os vouchers relativos aos pacotes de viagens serão entregues no endereço constante no cadastro dos membros da equipe, em até (dez) dias antes da data de embarque, que se realizará no Aeroporto Internacional de São Paulo.

A Promotora, juntamente com a agência de viagem contratada, disponibilizará todas as informações necessárias, para que os ganhadores usufruam de sua premiação com segurança.

A premiação é personalíssima e, também, não poderá ter o seu destino alterado, nem ser convertida em dinheiro, tampouco ser trocada por outros produtos e/ou serviços.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO
O prazo prescricional é de 180 (cento e oitenta) dias. Não obstante esse prazo, considerando a natureza da premiação – assistir Festival Edinburgh Cocktail Week - e a data de seu usufruto - de 14 a 20 de outubro de 2019 - o participante que não comparecer para realizar a viagem perderá o direito ao prêmio.

13 - DISPOSIÇÕES GERAIS:
DIVULGAÇÃO DO CONCURSO
A divulgação deste concurso será feita por meio do site oficial de inscrição no concurso http://www.trabuca.com.br/twc e do Instagram.

A empresa Promotora compromete-se a incluir em todo material promocional o número do Certificado de Autorização ou a informação “consulte o NÚMERO DO CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP/ME no REGULAMENTO disponível em http://www.trabuca.com.br/twc”, conforme o disposto no art. 28 da Portaria 41/08.

IMPOSTO DE RENDA
Conforme a Lei nº 11.196, de 21/11/05, art. 70, inciso 1º, letra b, item 2, a Promotora recolherá 20% (vinte por cento) de IRRF sobre o valor de mercado do prêmio, até o 3º dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência do fato gerador, por meio de DARF, na rede bancária, com o código 0916.

OUTRAS DISPOSIÇÕES
A distribuição da premiação é gratuita, não cabendo nenhum ônus aos contemplados

É obrigatório que os participantes deste concurso, quando fizerem seu cadastro, informem os seus dados cadastrais válidos e atualizados, como nome, data de nascimento no formato dia/mês/ano, CPF, telefone, endereço completo e e-mail, uma vez que esses serão utilizados para identificação e localização dos ganhadores e consequente entrega de premiação.

A responsabilidade da Promotora cessará com a efetiva entrega da premiação aos ganhadores, sendo certo que todos e quaisquer riscos envolvidos no usufruto da premiação são de exclusiva responsabilidade de cada ganhador.

As despesas relativas à viagem que não estiverem incluídas na premiação descrita neste Regulamento, como, por exemplo, mas não se limitando às despesas pessoais realizadas pelos ganhadores durante a viagem, lavanderia, cofre, dispêndios com aquisição de bens em tour de compras, se for o caso, artigos de higiene pessoal, exceto os fornecidos pelo Apartamento em que ficarão hospedados, telefonemas internacionais e locais, souvenires, locação de veículos, consumo de itens de frigobar, excesso de bagagem, dentre outras não expressas no item “PREMIAÇÃO”, serão de responsabilidade do respectivo ganhador.

Do mesmo modo, a Promotora não assume qualquer responsabilidade por atraso do participante para embarque nos voos, assim como por eventuais acidentes ou ocorrências aos contemplados, que porventura houver durante a viagem e que venham a causar quaisquer danos materiais ou físicos; por perdas/furtos/roubos de bens de propriedade dos ganhadores que eventualmente ocorram durante a viagem.

Será igualmente de responsabilidade de cada ganhador do pacote de viagem a obtenção de passaporte e todos os demais documentos e autorizações necessários à realização da viagem, devendo estes ser apresentados à Promotora, quando solicitados, para fins de emissão do voucher relativo à viagem. O custo para retirada dos documentos que se fizerem necessários à realização da viagem, correrão por conta da Promotora.

A Promotora não se responsabilizará por uma eventual negação de entrada no País destino da viagem de qualquer dos ganhadores, por parte do Consulado ou das Autoridades Migratórias, bem como, por qualquer ato estes venham a cometer em afronta aos bons costumes, à moral e às leis, durante a viagem.

Considerando as características inerentes ao ambiente da Internet, a Promotora não se responsabiliza por interrupções ou suspensões de conexão ocasionadas por situações não inteiramente sujeitas ao seu controle, como, por exemplo, inscrições/conteúdos perdidos, atrasados, incompletos, inválidos, incorretos, imprecisos, extraviados ou corrompidos, os quais serão desconsiderados para efeito de cadastro e participação, bem como, por problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, falha de software e hardware (“bugs”), queda de energia, ou em decorrência de casos fortuitos ou de força maior, não sendo devida qualquer indenização aos participantes do concurso, sendo certo, ainda, que tão logo a situação seja normalizada, o hotsite do concurso dará prosseguimento às inscrições.

Do mesmo modo, a Promotora não poderá se responsabilizar por quaisquer problemas técnicos comuns em ambiente de internet ou mau funcionamento, de responsabilidade do participante, decorrentes de conexão, que possam prejudicar temporariamente o acesso ao hotsite ou com relação às postagens no Instagram, incluindo, mas não limitadas às seguintes ocorrências que sejam resultantes de: (a) falhas em equipamentos do participante, de energia ou transmissão; (b) erros de hardware ou software de propriedade do participante; defeito ou falha do computador, telefone, cabo, satélite, rede, eletroeletrônico, equipamento sem fio ou conexão à internet ou outros problemas decorrentes do acesso à internet do participante; (c) erro ou limitação por parte dos provedores de serviços de internet do participante, erro na transmissão das informações; atraso ou falha no envio e/ou recebimento de mensagens eletrônicas; congestionamento da rede, internet e/ou na mídia social; intervenções não autorizadas sejam essas humanas ou não, incluindo, sem limitação, as tentativas de fraude; (d) problemas técnicos fora do controle da Promotora ou de impossibilidade imediata de correção

Caso, por qualquer razão, alheia ao controle da Promotora, haja interrupção no cadastramento do participante, de maneira que não seja concluída a sua inscrição e/ou quaisquer das funcionalidades, este deverá acessar a página novamente, no intuito de concluir seu cadastro/inscrição no concurso, ficando os participantes”, cientes, desde já, que não lhes será devida qualquer indenização.

Portanto, os participantes reconhecem que a internet não é um meio completamente seguro e, ainda, que não há qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, de que qualquer informação que seja transmitida esteja totalmente isenta de acesso ou uso não autorizado, por hackers, por exemplo, ainda que a Promotora adote todas as medidas razoáveis para a sua segurança, não há qualquer garantia de que estarão livres de vírus.

Este concurso, muito embora as provas/tarefas sejam postadas no Instagram, no perfil público dos membros das equipes participantes, não é em nenhuma forma patrocinado, organizado, promovido, endossado, administrado nem de outra forma associado com o com o Instagram. O participante reconhece e concorda que o Instagram não terá nenhuma responsabilidade sobre o presente concurso, nem qualquer outra responsabilidade dele decorrente.

Os ganhadores, autorizam, desde já, como consequência da conquista do prêmio, a utilização, pelas Promotoras, de seu nome, imagem, e som de voz, audições, dança, atuações e aparições nas fotos e vídeos, comentários, em qualquer um dos meios escolhidos, sempre informando que se refere aos direitos decorrentes do concurso TRABUCA WORLD CHALLENGE, pelo período de 01 (um) ano a partir do seu término, assim como os participantes, autorizam a utilização de seus endereços físicos, eletrônicos, telefones e demais dados informados quando da inscrição no concurso, com o propósito de formação de cadastro, reforço de mídia publicitária e divulgação do evento em referência, desde que não fira o Código de Defesa do Consumidor, sem nenhum ônus para as Promotoras, sendo que, no entanto, de acordo com o que dispõe o artigo 11 da Portaria/MF nº 41/2008, a empresa é expressamente vedada de comercializar ou ceder, ainda a que título gratuito os dados dos participantes coletados neste concurso.

As dúvidas e controvérsias originadas de reclamações dos participantes, não previstas neste Regulamento, serão julgadas por uma Comissão composta por membros representantes das Promotoras. Persistindo-as, o questionamento deverá ser feito à Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SECAP/ME. Reclamações fundamentadas deverão ser dirigidas ao Procon regional.

A participação neste concurso caracteriza, por si só, a aceitação por parte do participante, total e irrestrita, de todos os termos e condições deste Regulamento.

Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao Regulamento do presente concurso.

A Prestação de Contas do concurso será feita pela MPC Legalização de Promoção Comercial, na pessoa de seu representante legal.

O Regulamento completo deste concurso estará disponível no http://www.trabuca.com.br/twc, para consulta dos participantes e interessados.

Este concurso está de acordo com a legislação vigente (Lei nº. 5.768/71, regulamentada pelo Decreto nº. 70.951/72 e Portaria MF nº 41/08) e obteve a autorização da Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria – SECAP/ME.

14 - TERMO DE RESPONSABILIDADE
Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº 70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

Para verificar a autenticidade do Regulamento, acesse a opção 'Consulta Pública da Promoção Comercial', no endereço https://scpc.sefel.fazenda.gov.br e informe o número do Certificado de Autorização 03.002522/2019

Equipe Vencedora 2019